Em defesa pela garantia dos direitos dos seus filiados, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol/TO) obteve uma sentença favorável na justiça referente a uma ação coletiva de cobrança dos retroativos de 344 policiais civis. A sentença foi expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais.
Os profissionais aguardam o pagamento das progressões concedidas ainda em 2016, asseguradas pela Portaria Conjunta nº 54 e Portaria Conjunta nº 55 e divulgadas Diário Oficial nº 4.693, de 26 de agosto do mesmo ano. Todos os custeios processuais e taxas judiciárias foram arcados pelo Sindicato que, após quitação dos débitos em setembro desse ano, aguardava pelo julgamento da ação que tramita desde 2016.
A Diretoria Jurídica informa que a sentença foi concedida em primeiro grau, sendo que o Estado, como de costume, interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça. Agora, a assessoria jurídica aguarda a abertura de prazo para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, onde pugnará pela confirmação da sentença.
A presidente do Sinpol/TO, Suzi Francisca, comemora o resultado da ação e reafirma o compromisso da gestão com os filiados. “Já era esperado o êxito dessa sentença que favorece e garante o pagamento dos retroativos dos nossos filiados, que nem deveria ser cobrado, pois é previsto em lei. Através da nossa assessoria jurídica fizemos um bom trabalho e não vamos parar”, frisa a presidente.
