Sindicalistas dizem não à MP do congelamento em Carta aberta à sociedade

08/02/2019 08/02/2019 11:28 389 visualizações

Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos do Estado do Tocantins disseram NÃO à Medida Provisória 02/2019, durante reunião realizada nesta quinta-feira, 7, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet). 

Por unanimidade, a Medida Provisória foi rejeitada pelos sindicalistas, que também votaram pela realização de mobilizações na Assembleia Legislativa, com manifestação à imprensa e à sociedade sobre o impasse. 

Os sindicalistas discordam da MP, que suspende os direitos dos servidores, como a concessão de progressões, atualização  de indenizações e  reajuste de vencimentos, pelo período de trinta meses, congelando a remuneração dos servidores públicos. Para os sindicatos, a medida é seletiva e penaliza apenas o funcionalismo público, em vista de outros ajustes necessários para corrigir ingerências e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como executar a cobrança dos passivos da Dívida Ativa, da ordem de 2 (dois) Bilhões de Reais e a diminuição da Renúncia Fiscal, da ordem de 1(um) Bilhão de Reais só em 2018.

O encontro com o Governo realizado na manhã de hoje, no Palácio Araguaia, não esclareceu os critérios para o tempo de congelamento e nem deu voz aos representantes dos servidores na elaboração das medidas. Para os sindicalistas, se o Governo de fato quisesse a participação dos sindicatos no processo, teria convocado as entidades para debater, antes de publicar a MP.

Outro consenso entre os sindicalistas é de que seja realizado esclarecimento à sociedade, de que a não concessão de direitos aos servidores é medida de pouco impacto, se comparada ao efeito de combater a corrupção, ingerências políticas e a má gestão dos recursos públicos, evitando assim, a calamidade financeira temida pelo governo. 

Os sindicalistas questionam ainda sobre a constitucionalidade do prazo previsto pela MP, já que a Secretaria do Tesouro Nacional avalia o índice prudencial do Estado a cada quadrimestre, tempo que deveria nortear as medidas de adequação do governo, diferente do estabelecimento de um período tão prolongado de congelamento, posto sem a explicação de critérios que o justifiquem. 

Assinaram a Nota à Imprensa as seguintes entidades: SINTET, SISDEP, SINDARE, SISEPE, SINDIFATO, SINPOL, SINDAGRO, SINDEFESA, SINTRAS, SINDIPERITO, AOMETO, ASMIR, SINDIFISCAL, FESSERTO, SINDIFAM, PUBLICA CENTRAL DO SERVIDOR, SINFCEETO, SINFITO, SEET, CUT, NCST, SINDEPOL, ASSPMETO, SICIDETO, SIMED, SETO, SINPEF-TO, SICIDETO.

 

Informações da Assessoria de Imprensa dos Sindicatos.