Em Araguaina, Ubiratan Rebello esclarece sobre FUMPOL e doação de lote ao SINPOL-TO

18/04/2018 18/04/2018 15:37 2308 visualizações

O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello participou nesta segunda feira, 16, juntamente com a delegada Sindical, Aline Maria, de sessão da Câmara de Vereadores de Araguaína, onde foram  tratados assuntos de interesse para a categoria Polícia Civil.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Marcos Marcelo, dentre outros vereadores manifestaram-se agradecendo e reconhecendo a presença tanto do Presidente do SINPOL, quanto da Delegada Sindical.  

Na sessão foram debatidas as supostas "taxas da Polícia Civil", em que comerciantes locais acreditavam que as tributações  estabelecidas através do  Código Tributário Estadual, tratavam-se de mais  uma Taxa para a Polícia Civil, assim, foi dada oportunidade para que o Presidente do SINPOL, fizesse uso da palavra na defesa do FUMPOL - Fundo de Modernização da Polícia Civil, uma vez que Rebello é membro do Fundo.

Foi esclarecido por ele que na realidade a Lei a qual estabelece a cobrança de taxa de serviços no Código Tributário não é nova, existe desde o ano de 2001, a alteração ocorreu apenas na destinação da arrecadação, que outrora era destinada aos cofres gerais do Estado e a partir de 2015 passou a ser destinada exclusivamente ao FUMPOL, onde o Conselho do colegiado define a destinação dos recursos arrecadados, sendo que 20% é uma verba carimbada exclusiva para a Academia da Polícia Civil, para investimentos em aprimoramento no ensino e qualificação dos policiais.

Também ocorreu uma reunião entre os representantes do Sindicato, e o presidente da Câmara, para viabilizar a concretização da aprovação, por parte daquela casa, da doação do lote para o SINPOL-TO.

Para Rebello, "o dia de trabalho junto ao legislativo da cidade de Araguaina foi proveitoso para os policiais civis do Estado, uma vez que conseguimos esclarecer  a finalidade e  utilização do FUMPOL e também a colocação em pauta da doação do espaço destinado ao SINPOL-TO.