SINPOL-TO comunica: prazo para envio de mandado de segurança e ações de cobrança termina dia 6

04/12/2018 04/12/2018 11:17 452 visualizações

O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, por meio de sua assessoria jurídica, comunica todos os filiados que o prazo para solicitar ações de cobrança e mandados de segurança ao departamento jurídico termina nesta quinta-feira, 6. Após o prazo, o filiado poderá solicitar novamente os serviços, em janeiro de 2019, visto que o escritório Manzano Advocacia estará em recesso do dia 20 de dezembro a 8 de janeiro de 2019, conforme o recesso do Poder Judiciário, previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, com início em 20/12 e término em 20/01.

O escritório informou que o prazo se faz devido à grande demanda de ações de cobrança de valores de retroativos de promoção, como mandados segurança, com a finalidade de implementar progressão dos filiados, o que atualmente consiste no total de 103 solicitações pendentes. 

Conforme o escritório, a referida medida, tem como finalidade evitar o acúmulo de ações. Porém, no período de recesso serão atendidas pelo plantão do escritório as medidas urgentes, em que há perecimento de direito.

O Sinpol conta com a compreensão de toda a categoria.