Em Assembleia Geral, Sindicato discute Medida Provisoria e Lei Orgânica da Polícia Civil

11/12/2018 14/12/2018 17:19 287 visualizações

Na tarde desta segunda-feira, 10, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins realizou Assembleia Geral Extraordinária para discutir o Projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil, a Medida Provisória e a atuação dos Agentes e Escrivães em delegacias sem lotação de delegado. A reunião aconteceu na sede do SINPOL-TO, em Palmas.

A Lei Orgânica e a Medida Provisoria foram os principais assuntos discutidos entre a categoria. Segundo o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, a minuta da Lei Orgânica foi apresentada apenas em março deste ano ao Sindicato, estando em discussão desde 2014, porém em novembro, o Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDEPOL) apresentou uma minuta ao Governo que favorecia apenas o cargo de Delegado de Polícia, onde estes ocuparariam os cargos de chefia inclusive os administrativos, deixando os Agentes de Polícia, Papiloscopistas, Agentes de Necrotomia, Escrivães e Peritos Oficiais de fora da estrutura.

"A base da polícia civil é composta por policiais com uma ampla formação de profissionais, que têm conhecimentos acadêmicos para ocupar cargos de gerência e direção. Mas a Lei Orgânica como está, determina que a única categoria da polícia civil que irá ocupar cargos de chefia da instituição, é a dos Delegados".  

Conforme Ubiratan Rebello, após as deliberações na Assembleia, serão aguardados os desdobramentos por parte do Governo acerca da Medida Provisoria e da Lei Orgânica. “Hoje o secretário Héber Fidelis, o sub secretario Marcelo Falcão e o delegado geral Rossilio concordam com uma ampla discussão e a participação de todos os cargos da Polícia Civil no processo de Autonomia”, explicou. 

Além disso, Rebello contou que o Estado conta hoje com 186 delegados, dos quais cerca de 57 estão lotados na Capital e o restante cobre apenas outras 38 cidades, sendo que 3 sedes de comarca estão sem Delegados. 

“Precisamos que a distribuição de Agentes, Escrivães e Delegados sejam reavaliadas, como abordamos hoje. Nosso trabalho é proteger a sociedade e auxiliar no combate da criminalidade dentro do Estado do Tocantins”, finalizou.