SINPOL-TO cobra esclarecimentos sobre atraso de publicações da Casa Civil

04/09/2018 04/09/2018 21:38 400 visualizações

O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, esteve nesta terça feira, 04, na Casa Civil para tratar de assuntos referentes às portarias de decisões judiciais, que encontram-se paradas no Diário Oficial.

A Diretoria Juridica detectou o retardamento das publicações das portarias, uma vez que acompanha as datas para cumprimento das decisões e informou ao presidente sobre o ocorrido.

Na reunião desta tarde, o subsecretário Bruno Barreto informou que já está ciente do fato e juntamente com o secretario Rolf Vidal dará uma solução no decorrer desta semana.

O presidente Ubiratan informou ao Subsecretário que os prazos já estão vencidos e que espera não precisar de recorrer à Justiça para que a Casa Civil finalize o cumprimento das decisões, mas se for preciso fará, inclusive responsabilizando criminalmente o gestor daquela pasta por desobediência. 

"O Sindicato irá aguardar até quinta feira, 06, pelas publicações e em caso negativo irá recorrer a justiça para o cumprimento dos direitos de seus filiados", declarou Rebello.