Jurídico do SINPOL-TO informa filiados sobre progressões publicadas e orienta sobre mandado de segurança

21/03/2024 21/03/2024 10:27 306 visualizações

Foi publicado na edição n.º 6533 do Diário Oficial do Estado, a nova lista de Policiais Civis aptos e com merecimento concedido pelo Conselho Superior da Polícia Civil à progressão funcional. A lista completa estará ao final desta publicação. 

 

O Sindicato dos Policiais Civis - SINPOL-TO, através de sua diretoria jurídica, informa que dará início às ações coletivas para resguardar os direitos dos filiados. "O SINPOL-TO irá ingressar com o Mandado de Segurança de forma coletiva com o intuito de fazer valer o direito líquido e certo dos filiados", informou o diretor jurídico da entidade, Adriano Borges. 

 

O SINPOL-TO informa ainda que é direito do filiado optar por ação individual, no entanto, alerta para o fato do sindicalizado ter que manifestar sua opção à Diretoria Jurídica por e-mail, (juridico@sinpol-to.org.br) até o dia 12/04/2024, compreendendo que deverá assumir as custas e taxas processuais resultantes da ação individual. 

 

Caso o filiado decida ingressar com ação por advogado que não seja o custeado pelo SINPOL-TO, necessitará formalizar o pedido junto à referida diretoria jurídica, evitando duplicidade de ação com o mesmo objeto, neste caso, para garantir que a retirada de seu respectivo nome ocorra, o sindicalizado deverá fazer contato pelo WhatsApp do setor (63) 99952-3045.