SINPOL-TO articula demandas da categoria junto à Casa Civil

22/09/2023 24/10/2023 06:45 548 visualizações

SINPOL-TO articula demandas da categoria junto à Casa Civil

 

O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, participou na tarde desta terça-feira, 21, de reunião com o Secretário da Casa Civil, Deocleciano Gomes e o Deputado Estadual Moisemar Marinho. 

 

Em pauta, demandas importantes como a Reforma da Previdência, a Lei 2.851/2014, as Ações Judiciais de Progressão e a nova Lei Orgânica das Policiais Civis do Brasil.

 

Diante da recente conclusão do Tema 1.019 julgado no STF, o Presidente Ubiratan Rebello buscou a confirmação do entendimento por parte do Governo do Estado no projeto de Reforma da Previdência Estadual, que segue em análise na Casa Civil. 

 

Quanto ao novo julgamento da Lei 2.851/14, agora pelo Pleno do TJ, o Presidente reiterou acerca da Constitucionalidade da lei, tendo explanado sobre a trajetória jurídica até o momento e se colocou à disposição para a manutenção de um canal de diálogo com o Governo.

 

Ubiratan também cobrou maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais que versam sobre o direito às progressões funcionais. 

 

A nova Lei Orgânica Nacional dos Policiais Civis também foi pauta da reunião, momento em que Ubiratan Rebello agradeceu o apoio e empenho do Deputado Federal Filipe Martins, que se fez presente na reunião. "Esperamos que, tão logo seja aprovada no Senado e sancionada pelo Presidente da República, o Governador Wanderlei Barbosa promova as adequações necessárias na Lei 3.461/2019, a fim de recepcionar a matéria e valorizar os integrantes do quadro", afirmou Ubiratan.

 

A reunião foi articulada através do Deputado Estadual licenciado, Moisemar Marinho, que atualmente ocupa o cargo de Secretário Extraordinário de Governo e Participações.

 

Para Moisemar, auxiliar a articulação política entre o Sindicato e o Governo é uma das suas funções como representante político da categoria reiterando que está “acompanhando de perto todas as demandas dos Policiais Civis e tem no sindicato o elo de ligação, para que os direitos dos nossos policiais sejam cumpridos".

 

"Outras reuniões ocorrerão nos próximos dias com os Secretários e o Governador do Estado, visando melhor discutir as referidas pautas", concluiu Ubiratan.