SINPOL-TO acompanha desdobramentos com envio da Reforma da Previdência à Aleto
Conforme previsto na Assembleia Geral do SINPOL-TO, na segunda-feira, 27, o Governo encaminhou na tarde desta quinta-feira, 30, por meio do presidente do Igeprev, Sharlles Lima, o Projeto de Reforma da Previdência para protocolo junto à ALETO.
O SINPOL-TO trabalha incansavelmente desde o início das discussões, contribuindo para a retirada do primeiro texto enviado pelo Governo à ALETO.
Durante este período o SINPOL-TO, juntamente com os demais sindicatos e associações das Polícias Civil e Penal e dos Agentes de Seguranca Socioeducativo, realizaram diversas reuniões e debates com a equipe do Governo e com o próprio governador Wanderlei Barbosa.
O projeto encaminhado em dezembro de 2022, trazia diversos prejuízos para nossa categoria, dentre os quais idade nos moldes da Lei 103/2019, 52 anos para mulheres e 53 anos para os homens, falta da garantia da Integralidade e Paridade para fins de aposentadoria.
Após muitos meses de trabalho sério e comprometido dos representantes, foi confirmado através do projeto encaminhado pelo Governo que pontos antes muito prejudiciais foram amenizados, apesar de não serem o que os representantes esperavam na totalidade, pois a implementação de uma idade mínima, que antes não estava prevista, sem uma transição justa ainda prejudica em muito parte da categoria.
Apesar de não termos tido acesso ao texto na íntegra, os pontos principais foram esclarecidos e contemplam a grande maioria dos policiais garantindo direitos importantíssimos à categoria. No entanto, seguiremos em articulação até o fim buscando ajustes enquanto a luta for possível, para amenizar os prejuízos principalmente das mulheres que se encontram próximo da aposentadoria.
O SINPOL-TO destaca e agradece imensamente o apoio e abnegação do Deputado Estadual Moisemar Marinho, que esteve em todos os momentos de discussão e assistência às entidades.
“O Deputado e colega Moisemar Marinho em nenhum momento se furtou da luta em prol da categoria, seu apoio tem sido fundamental para amenizarmos prejuízos aos nossos direitos e estamos certos de que ele permanece ao nosso lado na luta”, destacou o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello.
Na próxima semana o presidente da Assembléia, Amelio Cayres, irá fazer a leitura da mensagem de envio do projeto e dar prosseguimento aos trabalhos legislativos.
“Acompanharemos as fases seguintes até a aprovação final, neste tempo iremos em busca de algumas adequações, que viabilizem ajustes em pontos específicos" concluiu Ubiratan.
Para Hugo Moura, diretor do SINPOL-TO, o ponto que ainda merece ajuste é quanto aos policiais que faltam poucos meses para se aposentarem e poderão ter que trabalhar sobre risco constante cerca de até 6 anos, por causa de dias ou meses.
Já Heryka Lopes, tambem diretora do SINPOL-TO afirma que “não foi exatamente o que esperávamos quanto à idade minima para as mulheres policiais, que além do serviço de risco, ainda tem outras jornadas a cumprir como mães e donas de casa. Não queremos benesses gratuitas, queremos o que a Lei já concedia às mulheres policiais".
O SINPOL-TO irá convocar a categoria para estar presente à Assembleia Legislativa durante o período de discussão da matéria na casa, com a finalidade de garantir os direitos dos filiados.
