Presidente do SINPOL classifica como prejudiciais entendimentos da Secad em relação às progressões funcionais

31/08/2022 24/09/2022 13:25 240 visualizações

A presidente do SINPOL-TO,  Suzi Francisca, visitou, nesta terça-feira (30), a sede da Secretaria da Administração (Secad). Na ocasião, participou de reunião com a chefia da Assessoria Jurídica, Valkyria Avelino, e questionou sobre os conflitos jurídicos existentes entre os entendimentos utilizados pela Secad e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em relação às progressões funcionais dos servidores.

A principal cobrança da presidente do SINPOL-TO foi sobre a falta ou suspensão em que, no entendimento adotado pela Secad, são descontados três anos do interstício. Enquanto o julgamento de merecimento do Conselho Superior se posiciona sobre o desconto ser aplicado apenas no ano em que o servidor tenha sido penalizado.

“Quando o servidor tem falta/suspensão, aquele período é descontado do salário dele, ou seja, ele é punido. Ao não progredir o servidor, a Secad vai puni-lo pela segunda vez pelo mesmo fato”, argumentou a presidente Suzi.

Segundo Valkyria Avelino, será realizada uma análise do parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A chefia ainda informou que algumas perguntas não foram devidamente respondidas. 

“Nós encaminhamos todos os questionamentos trazidos por vocês, no entanto, alguns pontos foram respondidos de forma vaga. Nós teremos que analisar minuciosamente o que a PGE respondeu e os entendimentos deles sobre esses assuntos. Se tivermos o entendimento de que o parecer não atendeu a todos os questionamentos, nós iremos fazer um novo requerimento no sentindo de contraponto e encaminhar novamente para a PGE”, disse a Dr. Valkyria Avelino.

A presidente Suzi Francisca informou que irá manter o compromisso de encontrar uma solução para resolver administrativamente a situação, evitando a judicializaçao dos casos. A presidente do SINPOL-TO também destacou que esse entendimento de descontar apenas o ano da falta/punição é pacífico e jurisprudencial, não existindo necessidade de desgaste.

“Não podemos punir um servidor que já foi punido e precisamos resolver essas discordâncias, já que apenas o servidor sai prejudicado. Além de que a judicialização desses casos trazem um desgaste desnecessário por ambas as partes. Esperamos que essa situação seja resolvida o quanto antes, sem prejuízo aos nossos policiais”, finalizou a presidente.

Outro assunto discutido foi sobre entendimento apresentado pelo Conselho Superior e a Secad com relação aos padrões. Suzi Francisca se posicionou contrariamente e informou que até o momento não foi encontrada nenhuma solução imediata. Ela esclareceu que o SINPOL continua na luta para que essas distorções sejam sanadas o mais breve possível e que as progressões sejam implementadas em folha, tendo em vista que as mesmas foram publicadas no Diário Oficial do Estado.