XXII Congresso da COBRAPOL levanta discussão sobre criação da Lei Orgânica Nacional e do protagonismo da Polícia Civil no Brasil

26/08/2022 21/09/2022 20:28 1225 visualizações

O SINPOL-TO marcou presença no XXII Congresso Nacional da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), que foi realizado nesta quarta e quinta-feira (24 e 25), em Brasília (DF).

Representando a entidade estavam o diretor financeiro do Sindicato, Jean da Silveira, o presidente do Conselho eliberativo, Adriano Pires, e a delegada sindical Christianne Fraga. Os três integram a diretoria eleita da COBRAPOL.

Nessa edição, o tema central debatido foi os “Desafios e Perspectivas para a Categoria Policial Civil do Brasil”. A proposta era abordar os diversos temas relacionados ao protagonismo da Polícia Civil no Brasil, com destaque para as discussões relacionadas à Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA POLÍCIA CIVIL

A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) tem por objetivo padronizar as atividades da Polícia Judiciária a nível nacional. Caso seja aprovada, será um importante avanço na modernização da instituição e na valorização de nossos profissionais, elementos indispensáveis para a prestação de um serviço de segurança pública cada vez mais eficiente para a sociedade.

“Os temas que foram abordados têm como objetivo diminuir o abismo existente dentro da própria categoria. A questão da valorização não se trata apenas de ganho salarial, mas do policial em si. Porque a valorização da categoria, aos olhos externos, emana da valorização entre seus próprios pares”, explicou o diretor Jurídico do SINPOL, Jean da Silveira.

As discussões sobre a LONPC vêm justamente para tentar encontrar a solução para essa situação, que têm sido trabalhadas em conjunto.

“A aprovação da Lei Orgânica é um instrumento para institucionalizar uma Polícia Civil mais forte. No entanto, ainda estamos bem distantes deste cenário, mas continuamos trabalhando diuturnamente e, em breve, será criado um Grupo de Trabalho, para que possamos aproveitar esse momento e encontrar um consenso para todo o Brasil”, concluiu Jean.