SINPOL-TO monitora: Governador pode assinar Decreto de antecipação dos passivos nesta sexta-feira (1°)

30/06/2022 07/07/2022 19:24 275 visualizações

O SINPOL-TO está de olho: o Decreto que normatiza os critérios para a antecipação dos passivos devidos pelo Estado, no formato de cessão de crédito, pode ser assinado pelo Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, nesta sexta-feira (1). De acordo com informações que repercutem na imprensa local, o documento será oficializado durante cerimônia de assinatura do contrato de aquisição de crédito junto ao Banco do Brasil, marcada para o dia de amanhã (1), às 9h, na sede da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A cobrança pela publicação deste decreto tem sido pauta de prioridade na agenda de reivindicações tocadas pela presidente do SINPOL-TO, Suzi Francisca.  “Continuaremos alerta. Consideramos que esse é o momento de assegurar direitos e não deixar o Policial Civil prejudicado por eventuais negociações tendenciosas. Iremos cumprir nosso papel e estamos preparados para proteger nossos filiados”, reforça Suzi Francisca.

Na última terça-feira (28) a presidente Suzi Francisca protocolou, junto ao colegiado de entidades envolvidas, um documento que cobra a agilidade do Estado perante a publicação do decreto. O foco do SINPOL-TO é garantir a menor taxa de juros possível e que o servidor não se torne um devedor solidário junto às instituições financeiras em caso de eventuais atrasos nos repasses do Estado.

O parâmetro usado pelas entidades na busca pela intervenção do Estado nesse processo é a Lei nº 3.091 de maio de 2022, que dispõe sobre a antecipação dos passivos, especificando a responsabilidade do Executivo para com a publicação do decreto.

“Estamos aguardando a publicação para examinar o disposto no decreto. Nosso aparato jurídico está a disposição dos filiados até que todo esse processo seja finalizado e cada Policial Civil veja no bolso a diferença da implementação de seu direito”, reafirmou a presidente Suzi.