POLÍCIA CIVIL CONQUISTA PRIMEIRAS PROGRESSÕES POR MEIO ADMINISTRATIVO APÓS 6 ANOS

03/05/2022 03/05/2022 17:42 470 visualizações

Após mobilização do SINPOL-TO, SINDIPERITO e demais entidades representativas da Polícia Civil, a classe conseguiu as primeiras progressões e reajuste por meio administrativos. Há seis anos, os servidores da Segurança Pública vêm entrando em disputas judiciais com o Estado do Tocantins para fazer valer os direitos conquistados arduamente pelos policiais nos mais de 30 anos de história. Desde 2016, todas as conquistas foram alcançadas por meio de mandados de segurança.

“Eu vejo isso como uma vitória. Um ganho real para todos da Polícia Civil. Porque, desde 2016, que nós não tínhamos nenhuma publicação de progressões de forma administrativa, sem que fosse necessário entrar com ações judiciais. Vejo como uma grande vitória”, comenta a presidente Suzi Francisca.

Antes da aprovação do Projeto de Lei (PL) que alteraria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e da publicação das progressões, as entidades representativas já vinham se movimentando nos bastidores. Foram meses de tratativas com o Governo.

“Passamos mais de seis meses em negociações com o Governo, que sempre sinalizou que seria dado um reajuste para a categoria, de forma linear e isonômica a todos os cargos da Polícia Civil”, detalhou Suzi Francisca.

“Se tem um montante disponível para a Segurança Pública, esse montante deveria ser divido de forma igualitária entre os cargos. Todas as funções são importantes para o devido funcionamento da Polícia Civil”.

A luta do SINPOL e das demais entidades representativas foi para o tratamento igualitário entre os cargos da Polícia Civil. Apesar das negociações, o Governo não atendeu as reivindicações da classe, nem mesmo após as diversas mobilizações realizadas, onde a classe demonstrou sua união em defesa de seus direitos.

PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES

O Governo do Estado publicou a lista das progressões com suas respectivas datas de implementação na folha de pagamento. Os valores estão previstos para serem repassados de forma parcelada. Sendo o primeiro pagamento para o mês de abril, referente às progressões até o ano de 2018. 

Na folha de maio, seriam pagas as progressões relativas ao ano de 2019. Por último, as de 2020 serão incluídas na folha de junho.

NOVA LISTA

A Secretaria da Administração (Secad) ainda irá publicar uma nova lista de progressões, contendo os nomes de Policiais que não haviam sido contemplados anteriormente. A nova relação está prevista para ser divulgada ainda nesta semana.

PROGRESSÕES

O Governo do Estado divulgou, no começo de abril, a concessão das progressões atrasadas até o ano de 2020. No entanto, os Policiais que cumpriram o interstício de 2021 ficaram de fora dessas publicações. O Jurídico do SINPOL foi acionado para representar os filiados que ficaram prejudicados.

“O Sindicato tem entrado com pedidos de Mandados de Segurança pra conseguir as progressões referentes a 2021 e 2022”, explicou o Diretor Jurídico do SINPOL, Davi Domiciano.

“Já tivemos alguns desses Mandados julgados e conseguimos decisões favoráveis. No entanto, essas decisões não são definitivas e cabe, ainda, ao Estado recorrer”, completou.

A atual gestão do SINPOL - entidade representativa da Polícia Civil - tem trabalhado ativamente pela defesa de seus filiados. Esse é um dos pilares que fundamenta a atuação da entidade: a valorização dos filiados e da Polícia Civil, assim como a luta pela garantia dos direitos duramente conquistados pela categoria.

ERRATA

Ao contrário do que havia sido anteriormente divulgado pelo SINPOL, as últimas progressões concedidas por vias administrativas foram publicadas em 2016, não em 2014. O documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) – Nº 4.693 – do dia 26 de agosto de 2016 (Portarias Conjuntas Nº 54 e 55) e contemplou 375 servidores da Polícia Civil.

O SINPOL-TO pede desculpas pelo erro e reforça seu compromisso com a verdade.