A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e a rejeição da categoria ao texto apresentado

21/12/2022 18/01/2023 09:27 245 visualizações

Há anos as entidades representativas nacionais da Polícia Civil, sob a figura maior da COBRAPOL, lutam por uma Lei Orgânica. Por três anos, os representantes da categoria trabalharam incansavelmente na construção de um texto que pudesse representa todos os cargos e atender, ao máximo, as demandas dos policiais civis. Foram tratativas com a representação nacional dos delegados e com representantes do Ministério da Justiça.

Um esforço conjunto que, no apagar das luzes, foi descartado e substituído por outro que privilegia um cargo em detrimento dos demais. Por isso, a COBRAPOL e as entidades representativas de todo o Brasil decidiram, por duas vezes, em Assembleias Nacionais a rejeitar o texto.

Entre os pontos a destacar, além de privilegiar um cargo, o Projeto apresentado não cumpre o objetivo final da Lei Orgânica: melhorar a eficiência da Polícia investigativa e promover a modernização da mesma. O Projeto também ignora as demandas da ampla maioria dos cargos da Polícia Civil.

A COBRAPOL e o SINPOL-TO, junto aos demais sindicatos, associações e federações, lutarão contra o texto apresentado. Toda a categoria tem que ser ouvida e tem que participar da construção de um Projeto democrático e funcional.