Justiça é favorável a ação do SINPOL-TO em face ao Covid-19

21/03/2020 21/03/2020 17:16 617 visualizações

Preocupado com o cenário atual, em face a pandemia do Covid-19, o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins - SINPOL-TO, após receber denúncias de que os Policiais estavam trabalhando sem equipamentos de segurança pessoal, ingressou nesta sexta-feira, 20, com a Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para que o Governo do Estado providencie utensílios de proteção e higiene e distribua aos policiais civis que estão expostos ao vírus em seus ambientes de trabalho. O presidente Ubiratan Rebello visitou algumas delegacias e o IML, onde constatou que os materiais que estavam nas unidades encontravam-se vencidos há anos.

A justiça foi favorável a Ação deferindo a tutela de urgência e determinando que "em 72 horas, o Estado do Tocantins forneça aos Policiais Civis do Estado do Tocantins álcool em gel 70%, máscaras, luvas, materiais de limpeza e higienização local e demais similares de equipamentos de proteção individual".  

Seguindo o mesmo prazo , a justiça determinou que o Estado "estabeleça as medidas de prevenção de contágio do COVID-19 em favor dos servidores que pertençam ao grupo de risco, quais sejam, pessoas acima de 60 anos de idade, policiais femininas em gestação, diabéticos, lactantes, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios, para que possam cumprir a jornada de trabalho em casa (teletrabalho), sem olvidar da essencialidade do serviço por estes prestado e da proibição de interrupção dos serviços da Polícia Civil, sob pena de lhe ser aplicado multa diária por descumprimento".

Conforme Ubiratan Rebello, presidente do SINPOL-TO, o Sindicato demonstrou sua preocupação com a categoria, agindo de forma rápida para assegurar esses direitos ao grupo. "Vamos continuar acompanhando essa triste realidade de pandemia dando suporte à Categoria e torcendo para que o vírus tenha o menor alcance possível", declarou.

Arquivos

Decisão

Visualizar