SINPOL – TO informa êxito em ações de cobrança dos passivos de progressões de seus filiados

05/12/2019 05/12/2019 10:28 360 visualizações

O SINPOL-TO comemora mais vitórias em ações de cobrança, pleiteadas por meio de sua assessoria jurídica Manzano Advocacia, ações julgadas favoráveis ao reconhecimento do direito de nossos filiados, sendo eles, Sônia Regina Guimarães Aguiar Marinho, perante a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, para os filiados Aluizio Robert Galvão Faria, Ângelo Bruno Junior, Georgeos Gemelli Herberts o perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas - TO. Os filiados Gilson da Silva Ribeiro, Jose Damiao Bispo dos Santos, Juliana de Fatima Lima, também obtiveram vitória nas ações, ambas tramitando perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Palmas - TO.

A justiça, percebendo os efeitos financeiros maléficos aos requerentes, advindos do não cumprimento em tempo devido das progressões, acatou os pedidos contidos na inicial, condenando o Estado do Tocantins Requerido a pagar a título de danos patrimoniais, os valores retroativos de progressão, com incidência de correção monetária e juros de mora, contados, respectivamente, a partir de cada mês devido e da citação, cujo cálculo deverá ser apresentado por ocasião do requerimento de cumprimento de sentença.

O SINPOL-TO, através de seu Diretor Jurídico Adriano Borges juntamente com sua assessoria jurídica Manzano Advocacia, enfatiza que está sempre atento as necessidades dos filiados, e acompanhando todos os casos de maneira integral. O presidente Ubiratan Rebello reitera que a luta é sempre pelos interesses e garantia dos direitos dos nossos policiais filiados e por uma Instituição Polícia Civil forte e valorizada, refletindo assim em um trabalho de excelência à sociedade.