Palmas, 05 de setembro de 2017.
Por meio do Mandado de Segurança nº 0015432-42.2017.827.0000 expedido nesta segunda-feira, 04, o desembargador João Rigo Guimarães concedeu parecer favorável a 16 policiais civis referente às progressões verticais. Os processos já haviam tramitado no Conselho Superior de Polícia Civil sendo julgados procedentes, porém, sem qualquer ação dos órgãos do Executivo Estadual. Esta é mais uma conquista do SINPOL-TO.
"DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR pleiteada para determinar tano ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, quanto ao Secretário da Administração do Estado do Tocantins, providências a IMEDIATA progressão na carreira dos policiais civis representados pelo sindicato-impetrante, verticalmente", diz o Desembargador no documento.
A decisão passa a valer a partir das datas constantes no processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00.
Foram beneficiados com a decisão:
Adailton Miranda dos Santos
Bartolomeu Afonso Costa
Charles Siqueira Mendonça
Colemar Araujo Brito
Dari Aparecido da Silva
Francisco de Assis Brito
João Batista de Carvalho Gomes
João Filho Pereira dos Santos
Joedson Rodrigues Figueira
Jose Botelho Pinheiro
Magno da Silva Reis
Mucio Soares de Oliveira
Raimundo Nonato Santos Pereira
Rosangela Araujo da Silva Azevedo
Valdimaria Rodrigues Aires
Vanda Pereira Coutinho
