SINPOL-TO participa de Grupo de Trabalho para elaborar minuta sobre a Reforma da Previdência

27/03/2023 13/04/2023 10:14 842 visualizações

Na manhã desta segunda-feira, 27,  o SINPOL-TO e as demais entidades sindicais das forças de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Policia Penal, Policia Civil e Agentes de Segurança Socioeducativo) voltaram a se reunir. Desta vez, os representantes dos servidores policiais formaram um grupo de trabalho conjunto para alterar a minuta de sugestão da classe para a Reforma da Previdência a ser apresentada ainda hoje ao Governo Estadual. 

A reunião do Grupo de Trabalho e a elaboração da minuta aconteceu na sede do Sindicatos dos Peritos Oficias do Tocantins (Sindiperito), em Palmas.

Na última sexta-feira, 24, a entidades classistas se reuniram com o Procurador Geral do Estado e presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, Kledson de Moura Lima, onde debateram sobre o assunto. Na ocasião, as categorias tiveram a intenção de contrapor o que fora apresentado pelo Governo do Estado que não atendiam às necessidades da classe.

Porém, na avaliação das entidades representativas, ‘não foi levado em consideração pelo presidente do Conselho de Administração, que apenas utilizou de discurso e palavras genéricas’. ‘Sem estabelecer critérios em relação à especificidade dada a estas categorias pela própria Emenda Constitucional (EC- 103 de 12 de novembro de 2019), que remete a aposentadoria nos moldes da Lei complementar 51 de 20 de dezembro de 1985’.

Para as entidades classistas, ‘diante da tentativa de eleger comparações não pertinentes aos parâmetros adotados e já estabelecidos em outras reformas estaduais em relação à aposentadoria para atividades estritamente policiais, concluímos que a reunião não apresentou realmente um diálogo técnico e que de fato assimilasse as demandas pontuadas na reunião pelas categorias’.

Nesse sentido, os representantes das forças de segurança voltaram a realizar uma nova reunião com a finalidade de solucionar os impasses, com uma nova minuta que poderá evitar prejuízos aos servidores policiais, visto que a atual reforma sequer considera as especificidades das carreiras em questão.