Sinpol-TO participa de Audiência Pública para discutir aumento da alíquota de 11% para 14% na contribuição previdenciária dos servidores estaduais

17/12/2020 17/12/2020 10:30 386 visualizações

Nesta quarta-feira, 16, a presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Suzi Francisca, esteve presente na Assembleia Legislativa, para participar da Audiência Pública referente à Medida Provisória 19, cuja determinação é o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, com validade prevista para até o próximo dia 29 de dezembro.

No encontro, além dos parlamentares, estiveram presentes, o presidente do  Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev),Sharlles Fernando Bezerra Lima, que prestou esclarecimentos aos representantes dos Sindicatos que registraram reinvindicações acerca do aumento, entre elas, propostas de melhorias para a base de arrecadação.

Além disso, uma solicitação foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), para que fosse estabelecida uma emenda com prazo e o Governo apresentasse um projeto de lei complementar com o intuito de discutir com os Sindicatos uma alíquota com percentual justo e que atenda a Constituição Federal.

A Decisão

Após os deputados se comprometerem em analisar a proposta, a matéria seguiu em tramitação nas comissões e depois foi decidida no início da noite no Plenário com a aprovação do aumento da alíquota.

A alteração já estava em vigor desde o final de julho, quando, por medida provisória, o governo do Estado cumpriu prazo estipulado na Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional para ajustes. 

Entidades presentes

Além do Sinpol-TO, marcaram presença os representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (SINDEPOL-TO), do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), do Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (SETO), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE), do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (SINSTEC), do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS), do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (SINTET), daAssociação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO) e do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins (SINDILEGIS).