SINPOL-TO acompanha julgamentos de MS’s relativos às progressões anteriores a MP 02

10/06/2019 10/06/2019 17:54 291 visualizações

Na quinta feira, 06, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, SINPOL-TO acompanhou, no Tribunal de Justiça do Tocantins, o julgamento do Tribunal Pleno que aprecia os mandatos de segurança impetrados pelo SINPOL-TO. 

Conforme a assessoria jurídica do sindicato, Drº Leandro Manzano, os desembargadores mantiveram o posicionamento que já constavam nos julgamentos de méritos anteriores, “Fomos a cada gabinete, distribuímos os memoriais, tendo em vista um possível entendimento contrário aos direitos dos servidores, bem como o inicio da vigência da Lei 3.462/19. Além disso, iniciou-se um possível entendimento de que os efeitos dessa lei retroagiriam, alcançando os interstícios à vigência da lei” explicou.

O presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, assegurou que o Sindicato trabalhará em busca de anular os efeitos da lei 3.462/19, e coloca a diretoria jurídica a disposição dos filiados para maiores esclarecimentos “O Sindicato continuará acompanhando todos os passos desses mandados de segurança para que o direito dos Policiais Civis seja resguardado e seja demonstrada a inconstitucionalidade da lei. Continuamos firmes, sempre na defesa dos direitos da classe” ressaltou.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos os filiados podem procurar a Diretoria Jurídica, através do Diretor Adriano Borges ou da atendente Giovana Silva, pelos números 99984-8486 e 99968-8080.